A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu parcialmente habeas-corpus ao juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos e à sua ex-mulher, Norma Regina Emílio da Cunha, por excesso de prazo na prisão preventiva. Entretanto, a relatora do processo, desembargadora convocada Jane Ribeiro da Silva, destacou que eles só podem ser colocados em liberdade se não estiverem presos por algum outro motivo.
No total, foram julgados 12 habeas-corpus. Dez foram denegados ou considerados prejudicados os pedidos. Em dois, foi concedida a liberdade provisória a Rocha Mattos e a Norma Regina, salvo se não estiverem presos por outra razão.
No primeiro habeas-corpus, Rocha Mattos, Norma Regina e Paulo Roberto Maria da Silva pediram o trancamento de ação penal recebida integralmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os dois primeiros pediram, ainda, a revogação da prisão preventiva pelo excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Rocha Mattos e Norma Regina são acusados pela prática do crime de lavagem de dinheiro e Paulo Roberto pelo delito de transferência de dinheiro ilícito a fim de dar-lhe legitimidade aparente.
No segundo habeas-corpus, a defesa de Rocha Mattos pediu o reconhecimento de um crime único de lavagem de dinheiro com a aplicação da agravante de forma habitual e continuada, além da declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados após o recebimento das denúncias. Também requereram a concessão da liberdade provisória de Rocha Mattos.
A Operação Anaconda, em que Rocha Mattos foi preso, resultou de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. Escutas telefônicas teriam captado indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário. Em 13 de outubro de 2003, com base em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o Ministério Público Federal apresentou quatro denúncias ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra juízes federais, delegados, advogados, empresários e policiais supostamente envolvidos no esquema. Em seguida, a Justiça determinou a prisão preventiva de nove deles.
