STJ anula processo contra juiz

São Paulo (AE) – O ministro Rui Rosado de Aguiar, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o processo contra o juiz Délvio Buffulin, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no qual ele era acusado de prevaricação (pena de três meses a um ano de detenção) e emprego irregular de verbas públicas (de um a três meses de prisão). Aguiar acolheu a tese de que os crimes estão prescritos, pois aconteceram há mais de quatro anos, argumentação levantada na defesa preliminar, que antecedeu o recebimento da denúncia, do advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes. Buffulin foi acusado de contratar, sem licitação, a empresa Power Flower para construir o piso do Fórum Trabalhista da capital paulista.