O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (13) que vai retomar amanhã o julgamento das ações que pedem a retirada do ICMS da base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Se o governo perder o julgamento, o rombo nos cofres do Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 76 bilhões, de acordo com previsões da Advocacia Geral da União (AGU).
A Cofins é um dos principais tributos da Receita Federal. Junto com o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, a Cofins integra o grupo de tributos que garantem a maior arrecadação para o governo federal.
Segundo o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, a retirada do ICMS da base de cálculo do Cofins é uma das ações de maior vulto econômico no Supremo. Na pauta de votação do STF, foram incluídos a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18), ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da tributação, e o recurso extraordinário de uma distribuidora de peças, contra a forma de cobrança do tributo.
O julgamento do recurso se arrasta desde 1999. Nessa votação, o governo perde por seis votos a um. Em razão da derrota iminente, o governo ajuizou a ADC para tentar reverter o resultado e trabalha nos bastidores do Supremo. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi quatro vezes ao STF para conversar com os ministros do tribunal sobre o caso.
Mantega tenta convencê-los a julgar inicialmente a ADC. Os ministros que concordam com a tese explicam que o julgamento da ADC gera efeito para todos os casos. Se acatada, a ADC da União suspende o julgamento das ações dos contribuintes até que o mérito delas seja julgado. Analisar o recurso primeiro geraria efeito apenas para a empresa que o ajuizou.