Brasília – Depois de quarenta e três dias de recesso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retornam ao trabalho hoje e devem retomar o julgamento dos assuntos polêmicos que ficaram pendentes do ano passado. Um dos temas previstos na pauta de fevereiro é a discussão sobre o direito dos membros do Ministério Público atuarem em investigações criminais. Uma ação proposta pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) tenta invalidar os resultados da apuração feita pelos procuradores ao sustentar que a atuação deve ser exclusivamente da polícia. O julgamento foi marcado para o dia 16.
Também deverá ser examinada pelo plenário, no dia 17, uma ação proposta pelo governo do Paraná contra a chamada Lei do Petróleo, que dá o monopólio para a União sobre a extração do produto no Brasil. Está marcado para o mesmo dia o julgamento de uma ação proposta pelo governo do Rio de Janeiro contra a atitude da União de considerar a receita tributária destinada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) para a base de cálculo do pagamento da dívida pública do estado.
No entanto, a pauta de julgamentos de fevereiro deixou de fora temas que deixaram o STF no foco das discussões durante 2003. Os magistrados adiaram ainda mais, por exemplo, a discussão da ação que decidirá se mulheres grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro) têm direito de abortar. Também ficou sem data marcada o julgamento da ação que questiona a concessão de foro privilegiado para ex-autoridades em ações de improbidade administrativa.
Na sessão solene de reabertura das atividades do STF, amanhã, estarão presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney (PMDB-AC) e João Paulo Cunha (PT-SP), respectivamente. Todos poderão discursar na ocasião, além do presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Também deverão comparecer ao evento o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.