Brasília
– O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por razões técnicas, cinco pedidos de liminar dos senadores do PFL que queriam que a Corte determinasse ao Senado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bingos. No entanto, Mello deu sinais que, no julgamento definitivo dos mandados de segurança, previsto para o mês que vem, deverá votar a favor do pedido dos pefelistas.Para ele, a matéria envolvida na discussão é de “extrema relevância” e deve ser analisada pelo tribunal. Em julgamentos anteriores, o STF resolveu não se intrometer em assuntos internos do Legislativo. Agora, com a CPI dos bingos, a expectativa é que a maioria dos integrantes do Supremo determine a instalação da comissão.
Segundo Mello, o tema “impõe graves reflexões a propósito do reconhecimento, em nosso sistema político-jurídico, da existência de um verdadeiro estatuto constitucional das minorias parlamentares”.
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