Brasília – Se o Congresso Nacional não acelerar a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que definem o número de vereadores que cada cidade poderá eleger nas eleições deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acabar com 8,5 mil vagas de vereadores. A proposta do STF estabelece que a composição das câmaras municipais terá números ímpar de vereadores, proporcional à população do município.
As PECs que tramitam no Congresso também acabam com assentos no Legislativo municipal, mas são mais amenas. Elas são semelhantes, diferem apenas em termos quantitativos. Enquanto a Câmara reduz cerca de cinco mil assentos nas câmaras municipais, o Senado, elimina cerca de três mil. Se nenhuma das PECs forem aprovadas até o dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores, continua valendo a decisão do STF.
Preocupados com a possibilidade de diminuir o número de cadeiras no Legislativo municipal, principalmente nas pequenas cidades, políticos têm pressionado deputados federais e senadores a votarem, em regime de urgência, as PECs que tratam do assunto. O STF já afirmou que, se for aprovada emenda constitucional sobre o assunto, as novas regras estabelecidas pelo Congresso é que deverão ser observadas. Mas, somente com o destrancamento das pautas nas duas Casas será possível alterar a decisão do Supremo. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), disse ser possível votar a proposta na Casa nos próximos dias, se as pautas forem desobstruídas. Ele observou que não gostaria que a PEC do Senado fosse votada, porque reduz pouco o número de vereadores. “Eu tenho preferência pela da Câmara, que reduz cerca de cinco mil vereadores dos atuais. Ela é mais justa”, defendeu o parlamentar.
A tramitação da PEC que trata do assunto no Senado está mais adiantada. Para aprová-la, senadores precisam apenas votá-la em segundo turno em plenário.