STF nega liminar e Flamarion Portela

São Paulo – A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido liminar de reintegração ao cargo do ex-governador de Roraima Francisco Flamarion Portela. Ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 9 de novembro, por abuso de poder econômico nas eleições de 2002. Na ação, a defesa do governador cassado argumenta que, até agora, o acórdão do TSE não foi publicado no Diário de Justiça e que, por força de um julgado desprovido de existência, validade e eficácia, encontra-se impedido de interpor recurso extraordinário e receber a efetiva prestação jurisdicional.