Brasília – Dificilmente terá êxito a tentativa de alterar as regras eleitorais para as eleições do ano que vem. O alerta parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos quais caberá julgar eventuais ações contra a iniciativa de parlamentares de prorrogar, até 31 de dezembro, o prazo para mudanças nas normas de 2006. A Constituição prevê que, para entrar em vigor, a lei tem de ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição. Terminou, portanto, no dia 1º deste mês. O que os ministros contestam é a idéia de recomeçar do zero, com a aprovação na Câmara e no Senado da proposta de emenda do deputado Ney Lopes prorrogando este prazo.
"Isso criaria um precedente perigoso, de anular um dispositivo constitucional para atender a interesses imediatos", alega um ministro do STF. Para ele, uma eventual concordância com a mudança repentina do prazo implicaria em retirar direitos de quem observou os princípios da lei. "Seria uma normatividade casuística", alegou. Outro ministro do TSE lembra que as únicas mudança possíveis daqui para frente são as que não atingem o processo eleitoral. Citou como exemplo normas relacionadas à prestação de contas e aos chamados crimes eleitorais. "O que fica patente é que os candidatos estão se preparando de acordo com a lei em vigor, não caberia aos tribunais mudar esse rumo", argumentou.
O deputado Ney Lopes disse ter obtido outro tipo de avaliação na conversa que manteve com três ministros do STF. "Eles disseram que não teriam como ficar contra de uma mudança aprovada por três quintos de deputados e senadores", informou. "É uma solução excepcional para um momento excepcional", defendeu, referindo-se à necessidade de fechar as brechas por onde sai o dinheiro utilizado em campanhas milionárias. Ele disse confiar na intenção do relator da proposta, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) de fazer um acordo nas duas Casas para apressar a votação da emenda. Ney Lopes disse ter uma única dúvida com relação a essa estratégia: a de não saber se o governo vai ou não vai apoiá-la. "Sem o apoio do Planalto, nosso trabalho será inútil", previu. "Apesar de o País não poder mais conviver com o mercado persa da infidelidade partidária", insistiu.
Da parte do Senado, segundo o líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), as desconfianças começam pela própria postura dos deputados. Segundo ele, não há da parte deles o mesmo empenho em baixar os preços das eleições ou de mudar os critérios dos programas eleitorais, como estabelece a proposta aprovada no Senado em agosto. "Até porque é muito mais em conta fazer campanha em certos muncípios e não em todo o Estado, como ocorre com os candidatos a cargos majoritários", justificou.
