STF mantém sobrinho de Castor de Andrade no RDD

Denunciado por chefiar um bando de criminosos que explora jogos ilegais no Rio de Janeiro, Rogério Costa de Andrade e Silva, 43 anos, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, já morto, vai continuar preso, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie indeferiu liminar em habeas corpus. A ação foi impetrada pela defesa contra decisão do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que também negou a liminar.

Rogério de Andrade e Silva pretendia com o habeas corpus aguardar seu julgamento ainda preso, porém, fora do Regime Disciplinar Diferenciado. Contudo, ao analisar a liminar, a ministra Ellen Gracie constatou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgou o mérito do habeas corpus pedido pelos advogados de Rogério Costa de Andrade e Silva.

A presidente do STF negou o pedido com base na Súmula 691, segundo a qual "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".

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