O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, continuará preso no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, rejeitou o pedido de liminar em habeas-corpus ajuizado pela defesa de Fernandinho Beira-Mar na tentativa de transferi-lo para o Rio.
No requerimento, argumentava-se que, em outro habeas-corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não analisou a suposta ilegalidade da manutenção dele por mais de 360 dias no sistema penitenciário federal. Os advogados também afirmavam que o sistema penitenciário equipara-se ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por causa das rígidas regras adotadas.
Segundo o STF, Gracie entendeu ser prematuro analisar o julgamento do STJ sem conhecimento da íntegra da decisão e do que foi debatido. Ela acrescentou ainda que fatos apresentados no habeas-corpus levado ao STF não estavam suficientemente provados. Gracie pediu à 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba informações acerca do tempo de permanência de Fernandinho Beira-Mar no RDD. A Vara responde pela área da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), onde o traficante esteve preso antes de ir para a capital sul-mato-grossense, em julho.
