| Foto: STF/Divulgação |
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| Ellen Gracie: ?Prisões são de suma importância.? |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, mandou prender, de novo, todos os suspeitos de fraudar licitações para a compra de ambulâncias. Ela restabeleceu ontem, todas as prisões decretadas pela 2.ª Vara Federal de Mato Grosso na Operação Sanguessuga da Polícia Federal (PF). A operação investiga suspeitas de fraudes na compra de ambulâncias.
Terça-feira, uma decisão dos desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, havia determinado a soltura dos presos e a remessa de todos os inquéritos da Operação Sanguessuga para o STF, sob o argumento de que há suspeitas de envolvimento de congressistas nas irregularidades. Parlamentares têm o direito de ser investigados perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado. Quando acabam os mandatos e não há reeleição, os inquéritos têm de ser transferidos para a Justiça de primeira instância. Esse procedimento faz com que se percam meses e às vezes até anos, o que pode contribuir para que ocorra a prescrição e, conseqüentemente, a impossibilidade de punição.
Em um despacho de apenas duas páginas, Ellen Gracie observou que já tramitam no tribunal reclamações com o objetivo de garantir a transferência para o Supremo dos inquéritos da Operação Sanguessuga. ?Nenhum outro órgão judiciário que a própria Suprema Corte está autorizado pelo sistema constitucional a impor tal manifestação?, afirmou a presidente do STF.
Ellen Gracie também citou decisão recente do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, segundo a qual as investigações conduzidas até agora estão em fase de suma importância e as prisões representam garantia da realização de depoimentos e de atos de apreensão. Pelo despacho de Ellen Gracie, devem ser suspensos todos os efeitos da decisão do TRF, ?ficando mantidas, assim, todas as prisões? decretadas pela Justiça Federal, em Mato Grosso.
PF recaptura 13 de 44 libertados
Brasília (AE) – A Polícia Federal, numa investida rápida, já recapturou 13 dos 44 pessoas presas na Operação Sanguessuga, que haviam sido libertadas terça-feira à noite, por sentença dos desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. A operação de recaptura começou por volta das 13h e os 13 recapturados estavam todos em Cuiabá (MT). A operação desmantelou uma quadrilha que desviava recursos da União mediante compra superfaturada de ambulâncias 44 para municípios com recursos de emendas apresentadas por parlamentares.
Entre os que ainda não foram recapturados estão os ex-deputados Ronivon Santiago (RO) e Bispo Rodrigues (RJ). A PF passou circular a todos os portos, aeroportos e postos de fronteira para impedir a saída do País de qualquer um dos 32 ainda soltos. Foi também acionada a inteligência da PF para tentar localizar e prender, o mais rapidamente possível, os demais acusados de envolvimento no esquema. A operação provocou desgaste à Polícia Federal, que teve de interromper outras operações e mobilizar mais de 100 homens para recapturar pessoas que já estavam presas.
Congresso ?lava as mãos? e aciona procuradoria
Brasília (AE) – Sem condição de quebrar sigilo bancário fiscal e telefônico de seus próprios membros, o Congresso desistiu de investigar deputados e senadores envolvidos no esquema de fraude na licitação e compra superfaturada de ambulâncias para prefeituras com recursos do Orçamento da União. Pessoalmente, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lavaram as mãos e entregaram o caso ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, depois de uma visita de cerca de meia hora. Os dois estavam acompanhados dos corregedores da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), e do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP).
Eles alegaram que nenhuma das duas Casas do Congresso têm condições de investigar a participação dos parlamentares, pois fala-se que a lista de suspeitos teria 283 congressistas. Destes, 16 já tinham começado a ser investigados pela Comissão de Sindicância da Câmara e outros 14 seriam incluídos na lista – aqueles que as escutas telefônicas os flagraram nas negociatas. ?Nós não temos condição de quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico; a Procuradoria da República tem?, disse o corregedor Ciro Nogueira. ?A Procuradoria vai separar o joio do trigo. Vai acelerar a produção de provas. Depois, informará o Congresso sobre a conclusão dos trabalhos?, afirmou Calheiros.
Rebelo disse que o Congresso está interessado na apuração acelerada das investigações para que haja punição exemplar dos que tiveram a participação nas irregularidades. ?Nem a Câmara nem o Senado têm os instrumentos para produzir provas que possam levar à punição?, disse Rebelo. ?O procurador vai começar a nos mandar as conclusões dentro de duas semanas.?
No fundo, a decisão de Rebelo e Calheiros teve por motivação manter o Congresso longe do problema das sanguessugas. Com 283 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de fraude na licitação e compra de ambulâncias a preços superfaturados, se eles começassem a ser investigados na Câmara e no Senado poderiam inviabilizar qualquer tipo de votação. Afinal, trata-se de mais da metade da Câmara (257 deputados).
