Um assunto polêmico e que pode decidir o futuro de pessoas com doenças raras será discutido nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (28), os ministros terão que julgar se o estado deve ou não pagar por medicamentos para pessoas diagnosticadas com doenças, além de raras, graves. Normalmente tais medicamentos têm um custo bastante elevado.
O primeiro foto favorável ao fornecimento destes medicamentos foi do relator de duas ações em julgamento no STF, o ministro Marco Aurélio Mello, mas, para ele, o estado deve pagar apenas se o medicamento tiver registro na Anvisa.
Ricardo Barros, ministro da saúde, em entrevista ao Fantástico, disse que o governo está gastando muito para cumprir ordens da Justiça que determinam o repasse gratuito desses medicamentos a pacientes que ingressam com ações contra o estado. “Nos últimos 5 anos nós tínhamos contra estados, municípios e união de R$ 400 milhões por ano. Agora estamos este ano em R$ 7 bilhões em sentenças judiciais contra os estados municípios e união.
A Advocacia Geral de União (AGU) alertou, em discussões no STF, a existência de fraudes. “Decisões judiciais e liminares têm favorecido fraudes. Daí a cautela que o estado deve ter”, disse a advogada-geral da união Grace Mendonça.
O resultado do julgamento desta quarta-feira pode influencias outras 26 mil ações semelhantes que estão parados em tribunais de todo o Brasil.