As indústrias de refrigerantes poderão sofrer sanções, caso não instalem em suas fábricas o Sistema de Medição de Vazão (SMV), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento permite o controle de tudo o que é produzido pelas indústrias e, conseqüentemente, a cobrança de tributos sobre a produção. Segundo a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, sem o controle da vazão a União deixou de arrecadar, somente em 2006, cerca de R$ 42,5 milhões.
O STF deferiu o pedido de Suspensão Liminar (SL 178) feito pela União, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1 tinha impedido a Fazenda Pública de punir as indústrias filiadas à Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) pela não instalação do sistema, de acordo com informação divulgada no site do STF.
Em seu parecer, Ellen Gracie levou em consideração a grave lesão à ordem administrativa e à economia pública. Ela salientou ainda a elisão fiscal provocada pela falta dos equipamentos nas indústrias, bem como o cerceamento do poder de fiscalização da Fazenda Pública.
A ministra disse ainda que os valores arrecadados deveriam chegar a R$ 107 milhões ao ano, tomando como base a arrecadação de 2003. "Entretanto, em vez de apresentar crescimento, o montante arrecadado de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi apenas de R$ 65 milhões", observou.