STF impõe censura e abre crise

Brasília (AE) – Uma liminar do ministro Cézar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs ontem, por algumas horas, a censura a todos os meios de comunicação, proibindo-os de fazer qualquer tipo de gravação de imagem e de som, nas dependências da Câmara, do chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, provocou uma crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

A Mesa Diretora da Casa pediu reconsideração e, antes mesmo do início da sessão do STF que examinaria o recurso, decidiu transmitir pelas emissoras de TV e de rádio próprias o depoimento de Chong à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria. Além do mais, liberou todos os veículos de comunicação particulares para que fizessem as gravações que quisessem.

“A Câmara agiu dentro de sua legitimidade ao permitir a transmissão da sessão da CPI”, disse o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), ao anunciar a fórmula que burlou a determinação da Justiça para que nada fosse mostrado ao público.

No depoimento, Law Kin Chong foi o tempo todo irônico nas respostas aos deputados que o interrogavam na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria. Ele negou ter vínculos com o juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso sob suspeita de ser o mentor de um esquema de venda de liminares no Judiciário e jurou que o ramo de trabalho é o de locação de imóveis e não o de venda de material contrabandeado e de pirataria, como afirmam os parlamentares.

Reações

Cunha procurou evitar o clima de confronto, embora, a poucos metros dali, no STF, o presidente da Corte, ministro Maurício Corrêa, acusasse o Legislativo de descumprir a decisão judicial.

Os deputados da CPI da Pirataria, que consideram Chong o maior contrabandista do País, ficaram irritados com a decisão do STF. O presidente da CPI, Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), disse que não permitiria que a Câmara fosse silenciada e que aquilo era uma “arbitrariedade”.

O STF cassou a liminar de Peluso no fim da tarde. Na prática, ela tinha sido revogada pela Câmara, que transmitira ao vivo o depoimento de Chong desde as 14h. Corrêa reagiu. “Houve o descumprimento de uma decisão por parte de um outro Poder e isso é um episódio desagradável”, disse Corrêa.

Ministros criticam deputados

Ministros do Supremo Tribunal Federal protestaram contra declarações de deputados, que consideraram por demais contundentes. Como a de Pedro Henry, que levantou suspeitas sobre a lisura da decisão de Peluso. “Devo manifestar repúdio mais veemente às agressões de baixa estatura partidas de alguns parlamentares com relação ao relator, ministro Cézar Peluso, figura exemplar da magistratura brasileira”, reagiu o ministro Sepúlveda Pertence.

Peluso justificou-se. Disse que receava volta à época do faroeste, onde se publicava a foto do investigado com a palavra “procura-se”. Ele afirmou que, em 38 anos de magistratura, nunca viu um juiz humilhar uma testemunha. “Eu não gostaria de estar numa situação dessa”, afirmou o ministro, que, durante a sessão, alterou o tom de voz várias vezes e fez inúmeras caretas. No julgamento, no entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que o direito da coletividade deve se sobrepor a um direito individual – a sociedade tem o direito de acompanhar os depoimentos ocorridos na Câmara. “Entre o interesse individual e o coletivo, homenageio o coletivo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

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