O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (16) a audiência pública sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Será a quarta e última etapa de debates sobre o tema iniciados no dia 26 de agosto. O objetivo da discussão é instruir os ministros da Corte para o julgamento da ação que propõe a garantia do direito antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia do feto.
Proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a organização não-governamental Anis Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a ação visa a garantir o direito de escolha das mulheres e proteger os profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.
Participam do debate a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, na condição de presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a especialista em ginecologia e obstetrícia Elizabeth Kipman Cerqueira, e representantes da Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos, Eleonora Menecucci de Oliveira, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Talvane Marins de Moraes.