Brasília – O Supremo Tribunal Federal estabeleceu ontem à noite, em sessão administrativa, que o valor do teto salarial do STF será de R$ 19.115,19, correspondente ao que recebe o presidente da Corte. Apesar do valor ter sido estipulado, os demais ministros vão continuar recebendo até R$ 17.343.71. Com a decisão, 26 servidores aposentados e pensionistas que recebem pelo STF terão seus proventos reduzidos.
Segundo o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, a partir deste mês começam a ser feitos os descontos dos valores eventualmente pagos além do teto. O ministro Maurício Corrêa afirmou que o valor fixado hoje é retroativo a 1º de janeiro, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional n.º 41, relativa à Reforma da Previdência.
O anúncio foi feito no início da noite pelo ministro Maurício Corrêa, em entrevista coletiva concedida ao final da sessão administrativa. O presidente do STF informou que, segundo o artigo 119 da Constituição, os três ministros do STF em atividade no Tribunal Superior Eleitoral acumulam função. Dessa forma, por determinação constitucional, recebem gratificação especial e não terão salários reduzidos. “Não é possível que a Constituição dê e determine com uma mão e retire com a outra”, afirmou Corrêa.
O presidente do STF afirmou que os R$ 19.115,19 estabelecidos como teto no Supremo Tribunal Federal serão respeitados e descontos serão feitos nos vencimentos e proventos que ultrapassarem esse valor. Como o teto tem efeito retroativo a 1.º de janeiro, o ministro Maurício Corrêa informou que será feita uma compensação dos valores recebidos a mais nesse período. O ministro também observou que o teto tem efeitos nos estados e sobre toda a Justiça Federal. Com relação aos Poderes Executivo e Legislativo, o ministro disse que cada um vai definir como aplicar a norma. O valor de R$ 19.115,19 foi fixado pelo Supremo a partir do exame do artigo 8.º da Emenda Constitucional 41.