| Foto: STF/Divulgação |
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| Plenário do Supremo terá discussão inédita no dia 20 abril. |
Brasília – ?Quando a vida começa??. A resposta para questão será debatida em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez em sua história, o STF realizará audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar o mérito de uma ação. O tema em foco é o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias, dispositivo previsto na Lei de Biossegurança, aprovada em 2005.
A audiência está marcada para o dia 20 de abril e foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo procurador-geral da República na época, Claudio Fonteles.
A Lei de Biossegurança foi aprovada no Congresso em 2005 após um debate entre setores da sociedade. Ela permite o uso de células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados, desde que sejam inviáveis ou congelados há mais de três anos, com o consentimento dos genitores. O governo já liberou R$ 11 milhões para o financiamento de pesquisas feitas em instituições brasileiras.
No entanto, na Adin, o procurador argumenta que ?o embrião é um ser humano na fase inicial de sua vida?, que começaria na fecundação. Desse modo, ele considera um crime o uso dessas células e cita o artigo 5.º da Constituição, que garante a ?inviolabilidade do direito à vida?. Fonteles é ligado à igreja.
Carlos Ayres Britto afirmou que decidiu pela audiência pública porque a ação movida pela Procuradoria poderá ter repercussões em vários setores como bioética, medicina, filosofia e religião. ?No fundo, a causa em si justifica a convocação da audiência. Homenageamos o pluralismo?, afirmou.
Sem absolutos
O ministro convocou um grupo de 17 especialistas entre pesquisadores, médicos e advogados que trabalham com células-tronco ou acompanham o debate ético e teórico sobre o tema. Além deles, serão ouvidos outros nove pesquisadores, autores de trabalhos nos quais Fonteles se baseou para redigir a Adin e contestar a lei. ?O que a comunidade científica pode fazer é informar sobre as pesquisas. Até porque acredito que boa parte da discussão ética foi feita há cerca de 20 anos, quando o Brasil permitiu a técnica da fertilização in vitro?, explica Luiz Eugênio Araújo de Moraes Mello, pró-reitor de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e um dos convidados.
Sobre a discussão em torno do início da vida, proposta por Fonteles, Mello afirma que isso pode ser entendido sobre múltiplos aspectos, e que por isso é importante ter dados claros para o debate. ?A sociedade quer buscar respostas absolutas, mas elas não existem no mundo. E enquanto você quiser colocar as coisas por esse prisma, ficará paralisado. A ciência não trabalha com o absoluto, trabalha com as possibilidades?, diz.
