Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje arquivar o processo em que o Partido Progressista (PP) pede que o menino S., de 9 anos, fique com a família no Brasil. Com isso, a Corte revogou a decisão provisória do ministro Marco Aurélio Mello, que, no último dia 2 suspendeu decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que devolvia o garoto ao pai biológico nos Estados Unidos. Agora a decisão volta para a Justiça do Rio.
O próprio relator da ação em julgamento, o ministro Marco Aurélio, considerou que não se justificava julgar um caso concreto por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que normalmente é usada para análise de leis, com efeito universal e não em casos particulares. Segundo o ministro, ele concedeu a liminar apenas para que o garoto ficasse no Brasil e não fosse levado imediatamente para os Estado Unidos, como havia decidido a Justiça do Rio de Janeiro.
A ação movida pelo PP argumentava que a entrega da guarda do menino ao pai norte-americano tinha como base a Convenção de Haia, mas desrespeitava a Constituição brasileira e os direitos de proteção à família e ao adolescente.
