Brasília – O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ilmar Galvão, voltou atrás e decidiu ontem autorizar um novo bloqueio pelo Tesouro Nacional de R$ 86 milhões do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que vai cobrar os R$ 86 milhões assim que for notificada oficialmente da decisão do STF. Os recursos referem-se ao pagamento de parcela da dívida do Rio renegociada com a União e o bloqueio está previsto em contrato.
No início do mês, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, havia reclamado de uma primeira retenção, motivada por inadimplência no pagamento de parcelas de dezembro da dívida estadual com a União. Sensibilizado com o argumento de que o Rio passava por um estado de necessidade, o ministro havia determinado a liberação do dinheiro. Ontem, em um despacho de três páginas, Ilmar Galvão reconsiderou sua decisão anterior, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), e afirmou que o governo fluminense não conseguiu demonstrar a subsistência do estado de necessidade. “A situação deficitária do Estado é fato de todo irrelevante para a manutenção da liminar”, disse o ministro. Enquanto isso, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, será convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o esquema de extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de US$ 33,4 milhões para a Suíça, liderado por fiscais das receitas estadual e federal durante seu governo. O deputado estadual Carlos Minc, do Partido dos Trabalhadores (PT), que será um dos relatores da CPI estadual, considera que Garotinho, casado com a atual governadora do estado, Rosinha Matheus, não terá como se esquivar do depoimento.
“Considero que seja inevitável o depoimento do ex-governador e nisso não há nenhuma pré-acusação”, afirmou. O motivo do convite, segundo o parlamentar, são dois processos arquivados durante a administração de Garotinho: um de possível prática de extorsão contra a concessionária de energia Light, envolvendo fiscais estaduais, e outro de possíveis irregularidades na compra dos supermercados Rainha, Continente e Dallas, pelo Carrefour, que teria ocasionado uma perda de receita aos cofres públicos no valor de R$ 200 milhões.