Brasília – O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem um inquérito para investigar o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. Peluso atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que desconfia da participação do ministro da Previdência em supostas irregularidades na aplicação de empréstimos concedidos pelo Banco da Amazônia (Basa) ao abatedouro de frangos Frangonorte, do qual Jucá era sócio.
O despacho de Peluso tem apenas três parágrafos. No primeiro, ele determinou que o inquérito tramite em sigilo. "No intuito de, diante da natureza reservada de alguma das diligências requeridas pelo procurador-geral da República, resguardar, sem prejuízo delas, a intimidade do investigado e também a própria idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos, decreto o caráter sigiloso do inquérito", escreveu Peluso para justificar a medida excepcional da decretação de sigilo. No parágrafo seguinte, o ministro do STF deixou claro que somente terão acesso ao inquérito a Polícia Federal, as partes e advogados constituídos.
Ao abrir o inquérito no STF, Peluso autorizou a realização de uma série de diligências requisitadas por Fonteles, dentre as quais a inquirição do ex-sócio de Jucá, Getúlio Cruz. No último parágrafo do despacho, o ministro do STF fixou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências.
Nesse período também deverão ser fornecidos documentos pedidos pelo procurador-geral. Fonteles quer, por exemplo, que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe cópia autenticada de uma representação proposta por um integrante do MP sobre as operações de empréstimo do Basa à Frangonorte; que a Controladoria Geral da União encaminhe cópia do relatório de uma auditoria que fez no Basa e, também, que o Basa preste informações sobre empréstimos liberados para a Frangonorte.
Além de Getúlio Cruz, Fonteles pediu que sejam ouvidos gerentes e supervisores do Basa e o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, que fez uma auditoria na Frangonorte em fevereiro de 1996, dois meses após a liberação de uma parcela do empréstimo, na qual foi detectado que a empresa estava praticamente paralisada. O resultado dessa vistoria foi citado por Fonteles no pedido de abertura de inquérito protocolado no STF.
A vistoria foi realizada para verificar a aplicação de R$ 750 mil emprestados pelo Basa à Frangonorte. Conforme o relatório apresentado na época, "as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estão paralisadas. Existe apenas pequeno estoque de frangos resfriados em fase final de venda, quando a loja, cujo faturamento será de zero, será fechada". "Não existe um único frango, a fábrica de ração está parada sem milho e ração, com estoque nulo", afirma o fiscal no relatório.
