O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem um salvo-conduto garantindo ao ex-diretor de Furnas Centrais Elétricas Dimas Fabiano Toledo o direito de não responder a perguntas feitas por parlamentares da CPI dos Correios que eventualmente comprometam a sua defesa. A decisão de Barbosa não isenta Toledo de comparecer no depoimento previsto para as 11 horas de hoje.
Conforme o ministro, o ex-diretor de Furnas poderá "manter-se em silêncio sobre questões que possam comprometer eventual defesa" em inquérito aberto na Polícia Federal para apurar suposta existência de esquemas de arrecadação de fundos ilícitos.
Em seu despacho, Barbosa ressaltou que ministros do STF vêm concedendo liminares para afirmar a garantia contra a auto-incriminação. "Entendo que o paciente poderá invocar a garantia contra a auto-incriminação para não prejudicar sua defesa em eventual ação penal resultante do inquérito mencionado", disse Barbosa.
Em outra decisão, o ministro Celso de Mello concedeu liminar ao representante da Corretora São Paulo Jorge Ribeiro dos Santos, que deverá prestar depoimento à CPI dos Correios. Pela decisão, Santos terá o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra ele próprio.
