STF analisa leis do bingo

Os ministros Carlos Velloso e Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionaram pela cassação de normas do Distrito Federal que regulamentaram a exploração de loterias. Eles entendem que apenas a União pode legislar sobre o assunto. A expectativa é que esses dois votos sejam seguidos pela maioria dos membros do STF. No entanto, a discussão foi interrompida ontem por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, esteve no tribunal para assistir ao julgamento que servirá de base para outras dez ações que tramitam no tribunal contra normas estaduais que estabeleceram regras para exploração de atividades como bingos, caça-níqueis e loterias.