O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou ontem um pedido do DEM para que fossem revistos os critérios de convocação das entidades que discutirão em audiência pública na Corte a adoção de políticas de cotas raciais para ingresso em universidades públicas. A audiência, que começa hoje e prossegue até sexta, foi convocada por Lewandowski, relator de dois processos que contestam a política de cotas, um deles apresentado pelo DEM.
O ministro discordou dos argumentos do partido de que não haveria isonomia na distribuição do tempo entre os favoráveis às cotas raciais e os contrários. Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que justificou o pedido de seu partido, Lewandowski convocou para a audiência um número maior de pessoas favoráveis às cotas do que as que se opõem.
Porém, o ministro argumentou que representantes do governo e das universidades que falarão na audiência sejam incluídos no rol pessoas favoráveis às cotas raciais. Eles vão relatar experiências positivas e negativas da política de cotas, segundo Lewandowski. “Não há atentado à isonomia”, concluiu o ministro.
Esse não é o único ponto de tensão em torno da audiência. Caiado também tem acusado o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, de utilizar recursos públicos para mobilizar pessoas e grupos favoráveis à política de cotas. “O ministro está usando a máquina do Estado para convocar ONGs e pressionar o Judiciário”, disse o deputado. “Ele não pode transformar a sua opinião em defesa das cotas em política de Estado.”
O ministro disse ontem que a preocupação do DEM é descabida. “Quem vem a Brasília para a audiência vem de acordo com suas possibilidades”, afirmou. “Apenas enviamos um aviso aos gestores de promoção da igualdade racial sobre o evento no Supremo. Existem cerca de 600 órgãos de promoção da igualdade racial nos Estados e municípios. Não temos qualquer intenção de constranger o Supremo, que tem autonomia e independência para discutir os temas que lá chegam.”
Data
O Supremo ainda não definiu a data para julgar as duas ações. Em uma delas o DEM questiona os critérios raciais utilizados desde 2004 pela Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de estudantes pelo sistema de cotas. A outra foi apresentada por um estudante que se sentiu prejudicado pelo mesmo sistema adotado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).