O caso do cãozinho “Manchinha”, que morreu após ser agredido por um segurança do Carrefour, não é um caso isolado de maus-tratos a animais. Em dois anos de funcionamento, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), recebeu mais de 16 mil denúncias de agressões e violência contra animais domésticos. Muitas foram feitas por celular, com o envio de fotos e vídeos.
De janeiro ao início de novembro, foram 8.162 denúncias – 25 por dia. Em todo o ano passado, haviam sido 8.193. Praticamente todas foram acatadas e verificadas. Segundo a Depa, em muitos casos os animais foram salvos. A delegacia foi criada pela Lei 16.303, do deputado estadual Feliciano Filho (PRP). “A ideia foi da protetora Raquel Sturari, que cuida voluntariamente de animais vítimas de maus-tratos e enxergou na Depa a oportunidade de diminuir a impunidade dos que maltratam animais”, disse.
Segundo o parlamentar, há mais relatos de maus-tratos em redes sociais do que nas delegacias de polícia e a falta de estatísticas dificulta a elaboração de políticas públicas em prol dos animais. “Infelizmente, o número de crimes contra animais é grande e espero que essas informações auxiliem também no aumento das penas.”
De acordo com a SSP, muitas queixas se referem a “cativeiro” – termo usado pelos denunciantes para relatar que o animal está confinado em ambiente pequeno, sem condições de higiene e alimentares adequadas, informando também que o tutor não leva o animal para passear, deixando-o preso.
Segundo Feliciano, muitas pessoas desistem de denunciar maus-tratos por falta de tempo, medo de represálias de vizinhos ou receio de não receber a devida atenção na delegacia comum. “Com a Depa, as pessoas fazem a denúncia pelo site e pelo celular, anexando fotos, vídeos e testemunhos, e ainda podem manter os dados pessoais em sigilo.”
Após receber a denúncia, a secretaria tem até dez dias para dar um retorno sobre o caso. É feita uma análise da ocorrência e, caso a denúncia seja validada, é encaminhada para a unidade policial mais próxima. O denunciante fica sabendo se a denúncia foi acatada por meio do número de protocolo. Conforme a secretaria, ao flagrar atos de crueldade grave, no entanto, que necessitem de atuação imediata, a pessoa deve acionar o 190 da Polícia Militar.
Exemplo
Foi o que aconteceu na noite de quarta-feira, dia 5, quando um caminhoneiro foi preso, depois de atirar contra uma cadela na zona norte de São Paulo. A cachorra “Pintada” foi socorrida por policiais militares, que até se dispuseram a fazer um rateio para custear seu atendimento, mas um hospital particular assumiu o tratamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
