O fórum responsável por elaborar o Plano Estadual de Educação de São Paulo quer adiar o prazo para a aprovação do documento. A data-limite, para todos os Estados e municípios, é o dia 24 de junho, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia é pedir ao governo federal mais tempo para discutir o texto, que vai traçar metas e estratégias para a educação paulista na década.
“Nós aprovamos um ofício solicitando um prazo maior”, disse nessa quinta-feira, 26, o coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Cardoso Palma Filho, em audiência pública na Assembleia Legislativa. A intenção é pedir ao Ministério da Educação (MEC) pelo menos seis meses extras. O fórum é composto por membros do governo e de entidades do setor.
O prazo, para Palma Filho, não deveria ser o mesmo para todos os entes. “No meu ponto de vista, é impossível que o Estado de São Paulo, com a complexidade e dimensão que tem, possa concluir uma ampla discussão da sociedade no prazo que foi dado”, afirmou.
Segundo o calendário preliminar, o fórum deve terminar a proposta de plano até março, quando passará a ser discutido em audiências públicas. O prazo para que o texto final chegue ao Legislativo é 25 de maio, com mais um mês para aprovação. É possível seguir o cronograma, diz Palma, mas com prejuízos. “Não queremos sacrificar essa fase de debates públicos.”
São Paulo não tem plano estadual. Uma proposta foi levada à Assembleia em 2003, mas não avançou. A formulação do atual plano só começou em 2013, quando o Fórum Estadual de Educação foi reinstalado, dois anos depois do início da tramitação do PNE. O plano da capital também está em discussão.
Resposta
Procurado, o ministério afirmou que “o PNE é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional” e “não cabe ao MEC a extensão de qualquer prazo”. Ainda não foi protocolado nenhum pedido oficial de prorrogação, segundo a pasta.
A legislação não prevê punições aos Estados e municípios que descumprirem o prazo. Segundo o MEC, verbas de merenda, transporte e livro didático são de transferência automática e não serão afetadas. Em outros programas, poderão ter prioridade os entes que já tiverem o documento definido.
Levantamento de janeiro feito pelo MEC indicou que três Estados têm o plano concluído – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Das 5.570 cidades, 37 terminaram o trabalho.
