A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição de seis postos de combustível no início deste ano por fraude em combustíveis. Com isto, sobe para 63 o número de postos e distribuidoras autuados por adulteração desde o início da segunda fase da operação ?De Olho na Bomba?, em abril do ano passado.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), São Paulo é responsável por cerca de 30% das autuações por irregularidades em postos de todo o País.
Pela lei 11.929/05, os 57 postos com irregularidades devem ser fechados e seus sócios ficam proibidos de atuar no setor de combustíveis no Estado por um período de cinco anos.
A lei estabelece ainda multas da Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal e do Procon por lesão ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, prevê a abertura de inquérito policial em que os proprietários respondem a processos civis e criminais.
Ao todo, segundo a secretaria, 616 postos de combustíveis foram fiscalizados em todo o Estado.
Controle
Neste ano, o Estado de São Paulo estabeleceu um mecanismo de controle prévio da venda do álcool anidro – que é misturado à gasolina – das usinas para distribuidoras. A usina passou a ter de indicar à Secretaria de Fazenda a quantidade de anidro que pretende vender à distribuidora.
Com a informação, a secretaria verifica se a distribuidora tem autorização para atuar e estabelece se a quantidade a ser vendida está dentro da cota para a adição com a gasolina daquela distribuidora.
De acordo com Eribelto Rangel, diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária, o número de distribuidoras autorizadas a adquirir álcool anidro sem imposto caiu pela metade no Estado desde a adoção da medida. Segundo Rangel, apenas 46 distribuidoras fizeram o pedido de autorização junto à secretaria, contra 93 que operavam no ano passado.
