O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu um denúncia à Justiça contra dois engenheiros sócios de uma construtora responsável por um empreendimento de alto padrão na zona oeste de São Paulo e quatro ex-fiscais da Prefeitura acusados de integrar a Máfia do ISS na capital paulista.
Segundo promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), os donos da construtora Exto Engenharia e Construções pagaram R$ 235 mil em propina a fiscais da Prefeitura para obter um desconto de cerca de R$ 485 mil no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com a denúncia, apresentada na semana passada, Antonio Roberto de Matos e Carlos Mauacadd, da Exto, ofereceram “vantagem indevida a funcionários públicos” para “cobrar parcialmente o resíduo de ISS referente ao empreendimento imobiliário denominado Place Royale”, que fica na Rua Monte Alegre, no bairro de Perdizes.
Do cálculo inicial de R$ 500 mil de ISS devido na obra, os engenheiros teriam acertado um desconto que reduziu o imposto a ser pago para R$ 15 mil. Outros R$ 235 mil, segundo as investigações, foram pagos em propina aos fiscais envolvidos no acordo. São eles: Ronilson Bezerra Rodrigues, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que já respondem a outras ações que apuram a atuação da quadrilha na Máfia do ISS, desmantelada em 2013 pelo MPE.
O esquema só foi possível, segundo a acusação, pela associação com os então auditores da Secretaria de Municipal de Finanças, que se reuniram para a “prática reiterada de crimes de concussão e corrupção passiva contra construtoras e incorporadoras de imóveis, por intermédio do qual solicitavam o pagamento de vantagem indevida para que houvesse a cobrança parcial do resíduo de ISS”.
De acordo com os promotores, o pagamento era o último passo para a emissão da certidão de quitação do tributo, documento necessário para expedição do Habite-se do empreendimento. O pagamento da propina teria ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2011 entre o fiscal Magalhães e Carlos Mauacadd, sócio e diretor financeiro da Exto.
Uma planilha apreendida com Magalhães, denominada por ele como “controle de traumas”, detalha o “desconto” e a data do repasse ilegal. No mesmo dia, os envolvidos trocaram ligações telefônicas.
O MPE apontou ainda que “pela sensibilidade da situação e considerando os altos valores envolvidos na tratativa criminosa, resta evidente que o denunciado Antonio Roberto de Matos foi cientificado e anuiu com o prosseguimento daquela empreitada ilícita de negociação de propina”.
Após a máfia ter sido desbaratada, em 2013, a Prefeitura revisou o cálculo do empreendimento para um total de R$ 340,5 mil, “demonstrando a gigantesca disparidade entre o que foi recolhido para obtenção da certidão de quitação do imposto”.
Os ex-fiscais foram denunciados por infração à Lei 8.137, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica, ao receber vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. A pena é de reclusão de três a oito anos e multa. Os engenheiros deverão responder por corrupção ativa, com pena de reclusão de um a oito anos e multa, se forem condenados pelos supostos crimes.
Resposta. A reportagem questionou a construtora Exto sobre as acusações. Por e-mail, o diretor Carlos Mauaccad informou apenas que “todos os comprovantes foram devidamente apresentados com as quitações na ocasião do encerramento da obra, entendendo estar concluído e apresentado todos os documentos devidos”.
Na noite desta segunda-feira, 13, por nota, a empresa disse não ter efetuado pagamento de valores para obtenção de vantagens ilícitas ou irregulares. Acrescentou que um dos inquéritos civis abertos para apurar possíveis irregularidades foi arquivado sem indicações de ferimento aos princípios da legalidade, inexistindo provas ou indícios de irregularidade e ilicitude a provocar persecução civil.
Por fim, a empresa disse não ter recebido qualquer nova notificação formal do Ministério Público. “Caso necessário, no momento adequado irá apresentar, como já fez, documentação que comprova sua correta atuação e o regular recolhimento dos tributos relativos à aludida obra. Desde já, as empresas do grupo Exto colocam-se à disposição das autoridades para elucidar a questão, reafirmando a confiança que tem nos poderes constituídos.”
A reportagem tentou contato com o escritório de advocacia Hanson Sayeg, que defende os fiscais Rodrigues e Magalhães, mas não conseguiu contato. Os advogados de Barcellos e Amaral não foram localizados.
