O Estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do País, com 233 mil pessoas, ainda não conseguiu chegar à metade da promessa feita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em novembro de 2013, de reduzir a comunicação entre presos com o bloqueio de sinal de celular nas unidades prisionais. Dos 166 presídios paulistas, 23, ou 14%, têm bloqueadores.
Desde a instalação dos primeiros bloqueadores, em 2014, foram gastos R$ 22 milhões para implementar o sistema. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que prioriza os presídios em que estão líderes do crime organizado e que planeja ampliar esse número para 46 ainda neste ano.
Investigações das polícias e do Ministério Público apontam que essa forma de contato vem sendo usada por presos em todo o País para articular ações dentro e fora dos presídios.
“Nós sabemos que celular, droga e arma são elementos que dentro do sistema se tornam um problema imenso. Dentro e fora fortalecem organizações criminosas, alimentam a rede de poder interno, tornam o Estado mais vulnerável”, afirma a advogada Adriana Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
A promessa de instalar bloqueadores de sinal nas unidades paulistas veio em 2013, quando uma conversa em que líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) tramavam matar o governador foi interceptada por agentes de segurança. Equipar as unidades prisionais brasileiras com essa estrutura também está previsto no Plano Nacional de Segurança, divulgado após a matança de detentos em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, nos primeiros dias do ano.
Sinal. O sistema causa uma interferência por meio de ondas eletromagnéticas que impedem a chegada do sinal dos telefones móveis. A maioria dos bloqueadores está instalada em presídios no interior.
Profissionais com experiência em trabalhos no sistema carcerário afirmam que o número de presídios com bloqueador de sinal no Estado é insuficiente. Mas reconhecem que houve redução da comunicação a partir dos presídios.
“Seja por falha na vigilância ou por corrupção, antes, a comunicação era o dia todo”, diz o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo ele, os bloqueadores dificultaram, mas não interromperam a prática.
Essa é também a crítica do especialista em segurança da tecnologia Vasco Furtado, professor da Universidade de Fortaleza. Para ele, o uso do equipamento ajuda, mas não pode ser visto como a solução do problema. “Estamos debatendo o uso de bloqueador sem a estruturação mínima que devemos ter, com presídios superlotados. Há um contexto muito desfavorável, e a gente fica achando que o bloqueio será uma saída.”
Além disso, segundo o diretor de formação do sindicato dos agentes penitenciários (Sifuspesp), Fabio Cesar Ferreira, há indícios de que o sistema tenha falhas. “Em todos os presídios com bloqueador há apreensão de celular. Então, é um sinal de que não resolve.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.