O Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) que mapeia a situação das penitenciárias no Brasil já entrou em operação e começará a ser alimentado na próxima segunda-feira (20). Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ele começou a funcionar ontem (16) e, segundo a pasta, “representa um avanço e vai suprir a ausência de um banco de dados nacional”.
O objetivo é coletar informações padronizadas, apoiar a gestão prisional e ser um indutor de políticas públicas para o sistema penitenciário do país. Com a ferramenta, ainda é possível acompanhar o cumprimento da pena privativa de liberdade, prisão cautelar e medidas de segurança. O sistema entra no ar poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Estado deve indenizar presos por condições degradantes.
O SisDepen será usado e alimentado pelas secretarias de Segurança e Justiça estaduais, administrações penitenciárias dos estados e o Judiciário. Segundo o ministério, após o primeiro ciclo de coleta de informações, o SisDepen vai substituir o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e poderá gerar relatórios eficazes sobre a situação dos presídios.
Para uniformizar e integrar as informações, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizou, nesta semana, um curso de treinamento para uso da ferramenta pelos representantes dos estados. Após esta fase inicial, o treinamento vai ocorrer por regiões.
A alimentação do sistema exige uma conexão de internet banda larga e equipamentos modernos, especialmente nas administrações penitenciárias. Como muitos estados não têm essa estruturas, o Depen adquiriu 1.028 computadores, que estão sendo doados a 12 estados do Nordeste e do Sul.
Coleta de informações dos presídios
Os conteúdos são divididos em quatro módulos. O primeiro, que começa a ser alimentado no próximo dia 20, reúne informações do perfil do sistema penitenciário nacional. A coleta de informações penitenciárias é feita por ciclos, com datas para preenchimento, finalização e validação. O relatório estatístico é feito automaticamente após a validação de todos os formulários.
O segundo módulo, previsto para começar nos próximos dias, será basicamente um cadastro nacional sobre os detentos, incluindo dados sobre tipo de regime e de pena. Com o acesso ao módulo, será possível identificar nominalmente se o preso é provisório ou se tem sentença transitada em julgado, à qual não cabe mais recurso.
O terceiro módulo será de informações processuais da execução penal e a ideia é que ele tenha uma interação com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada, do Conselho Nacional de Justiça. O quarto módulo, que começa a ser desenvolvido em março, trará uma ferramenta de gestão para os administradores das unidades prisionais.
Os formulários do SisDepen informam inconsistências nas respostas dos usuários, diminuindo o risco de preenchimentos incorretos.
