Os defensores públicos federais manifestaram nesta terça-feira, 3, solidariedade às famílias das vítimas do massacre de Manaus – 56 presos mutilados e mortos durante rebelião na capital amazonense.
Em nota, subscrita por sua presidente, Michelle Leite, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) argumenta que “independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil”.
A entidade destaca que a Constituição “determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal”.
“A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.”
Na avaliação dos defensores, “o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas”. “Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.”
“Os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e presas dos presídios federais e em favor dos presos e presas provisoriamente, por ordem emanada da Justiça Federal, em qualquer estabelecimento prisional, colocando-se sempre como defensores intransigentes da dignidade humana, da aplicação da Lei de Execuções Penais e das normas infralegais que regem o Sistema Penitenciário em âmbito nacional”, assinala Michelle Leite.