O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso disse hoje que “nitidamente, o sistema prisional não funciona” e que “é preciso encontrar alternativas a ele”. A afirmação foi feita durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador.
“Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito pior do que entrou”, disse. “Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.”
Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos. O grupo tem como objetivo levantar propostas para a melhoria dos sistemas penais dos países da Organização das Nações Unidas (ONU) – que seguem uma resolução aprovada na primeira edição do congresso que ocorre em Salvador, há 60 anos. “Nosso foco é a criação de uma comissão na ONU, que aprove uma convenção internacional sobre o tema”, disse.
O ministro, que assume dia 23 a presidência do STF, afirmou que o monitoramento eletrônico de presos “é uma opção que está sendo estudada” e que a questão da progressão de penas “é um problema secundário nesse contexto”. Peluso não quis comentar o caso do acusado de seis homicídios em Luziânia (GO), que teria cometido os crimes após obter o benefício da progressão de pena – mesmo tendo contra si laudos atestando sua incapacidade de convívio em sociedade. “O caso pode, eventualmente, ser tema de análise do Supremo”, justificou.