O Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Alagoas (Sindifisco) entrou hoje com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) pedindo a prisão da secretária estadual da Fazenda, Fernanda Vilela. A categoria acusa a secretária de apropriação indébita. Segundo o sindicato, Fernanda não repassou as contribuições sindicais descontadas dos servidores referentes a maio. A presidente do Sindfisco, Olga Miranda, disse que o não pagamento “é uma retaliação à categoria”, que está em greve desde 15 de junho por reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
De acordo o advogado do sindicato, Fernando Maciel, autor do mandado de segurança, está configurado que o repasse deveria sido feito ao Sindifisco, mas foi, segundo ele, desviado “ilegalmente” pela Secretaria da Fazenda. “O Estado de Alagoas tenta a todo custo imputar uma qualidade ilícita ao movimento grevista e, como uma possível forma de retaliação, realiza a apropriação indébita dos valores que são por direito do Sindicato, uma vez que a Sefaz (Secretaria da Fazenda) determinou a retenção ilícita e indevida da contribuição mensal do Sindifisco”, acusa a defesa da entidade de classe.
No fim da manhã os fiscais de renda realizaram uma manifestação no Centro de Maceió, na frente da sede de Tribunal de Justiça. Usando um carro-de-som, faixas e cartazes, eles protestaram contra a secretária da Fazenda e o governo do Estado. Enquanto isso, uma comissão de diretores do sindicato, acompanhada dos advogados da entidade, protocolou o mandato de segurança no setor de protocolo do TJ-AL. Além da prisão da secretária, os fiscais de renda pediram o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil caso até o repasse ser retomado.
Para o advogado Fernando Maciel, ao descontar do salário do servidor do Fisco 0,6% da contribuição sindical e não repassar o valor ao Sindicato do Fisco dentro do prazo previsto por lei e sem dar explicação, a secretária Fernanda Vilela incorre em crime de “apropriação indébita e pode ser presa em flagrante”. O advogado pede também que o Ministério Público Estado se manifeste sobre o caso e que o objeto principal do pedido – a liberação dos recursos retidos – seja feito de forma imediata, por meio de liminar, antes do julgamento do mérito da questão.
Secretaria
A secretária Fernanda Vilela, que é irmã do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB e mulher do senador João Tenório (PSDB-AL), não foi encontrada para comentar a ação contra ela impetrada pelo Sindifisco. Segundo sua assessoria na Sefaz, uma comissão de avaliação salarial está analisando as reivindicações dos servidores e vai apresentar em breve uma contraproposta para a categoria.
