Delegados de Polícia Federal estão inquietos com a transferência das atribuições da Polícia Federal para o novo ministério do governo Temer. Em nota pública, o sindicato da categoria em São Paulo sustenta que é “equivocada” a medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Os delegados apontam “inconstitucionalidade” no texto da MP.

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“A redação da Medida Provisória é inconstitucional, pois coloca que compete ao Ministério (da Segurança) as atribuições da PF por meio dela, como se estivesse ‘avocando’ o exercício das atribuições da Polícia Federal estabelecidas no artigo 144 da Constituição”, alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

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Tania assinala que “é inconstitucional qualquer forma de transferência das competências da PF para qualquer ministro”. “A redação está ruim. Tem que respeitar a autonomia da PF e a Constituição”, afirmou a delegada, dando o tom do desagrado de seus pares.

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O sindicato entende que a medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública precisa ser corrigida, “já que equivocadamente transfere ao novo Ministério as atribuições constitucionais da Polícia Federal”.

A reportagem fez contato com a Presidência da República, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.