Brasília – A comissão de sindicância da Câmara dos Deputados que apura as denúncias de extorsão na CPI da Loterj, no Rio, vai convocar o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) para prestar defesa, além de requisitar a fita que teria gravações em relação ao caso.
A informação foi confirmada ontem pelo corregedor da Câmara, deputado Luiz Piauhylino (sem partido), que comanda os trabalhos da comissão. O deputado, aliás, sofreu um acidente de carro quando seguia de São Paulo para Brasília (ver reportagem abaixo).
Segundo o corregedor, o deputado tem o prazo de cinco sessões em plenário para poder se manifestar. André Luiz pode se defender por escrito ou pessoalmente. “A opção de defesa é do parlamentar. Normalmente, é por escrito”, disse, após a primeira reunião da comissão. O corregedor disse que o ofício que solicita a defesa do parlamentar já está sendo elaborado.
Reportagem publicada pela revista Veja nesta semana diz que André Luiz teria pedido cerca de R$ 4 milhões ao empresário Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que seu nome não aparecesse no relatório final da CPI, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A comissão de sindicância iniciou os trabalhos ontem em Brasília para investigar o envolvimento de André Luiz no caso. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) foi designada relatora do processo.
A fita com a suposta extorsão também será requisitada pela sindicância à revista Veja para a realização de uma perícia. “A denúncia surgiu na revista. Cabe à comissão se reportar a quem apresentou as denúncias”, explicou o corregedor. Segundo ele, a comissão reúne-se novamente no próximo dia 4 de novembro e os trabalhos podem durar até 45 dias.
Sindicância
A comissão de sindicância, além de determinar os procedimentos a serem tomados no futuro, também definiu que vai requisitar à revista Veja a fita na qual supostamente mostraria André Luiz cobrando R$ 4 milhões para livrar Cachoeira do pedido de prisão no relatório da CPI da Loterj (Loteria do Rio). O dinheiro, segundo a revista, seria dividido entre 40 deputados, que votariam contra o relatório. A gravação foi feita por Cachoeira, empresário de jogos.
O relatório da CPI foi aprovado na tarde de anteontem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio. O parecer recomenda ao Ministério Público Estadual que peça à Justiça a prisão temporária de Waldomiro Diniz e Cachoeira. O relatório afirma que Waldomiro montou uma quadrilha para desviar dinheiro da Loterj e que Cachoeira seria o elo da quadrilha com a iniciativa privada. O parecer acusa Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil da Presidência, de ter supostamente cometido sete crimes, entre eles corrupção passiva, improbidade administrativa, condescendência criminosa e formação de quadrilha.
A Loterj é uma autarquia vinculada ao governo estadual. Waldomiro Diniz a presidiu de fevereiro de 2001 a dezembro de 2002. A CPI foi aberta logo após a divulgação do vídeo que mostrava Waldomiro pedindo a Cachoeira contribuições para campanhas eleitorais e um percentual sobre o valor combinado para si mesmo.
Acusado sofre acidente
Limeira (AE) – O deputado federal André Luiz (PMDB-RJ), acusado de ter tentado extorquir R$ 4 milhões de Carlinhos Cachoeira para aliviar a situação do empresário do ramo lotérico na CPI da Loterj, recupera-se do acidente sofrido na Rodovia Anhangüera (SP-330), em Limeira, no interior de São Paulo, na tarde de anteontem (dia 26).
O carro Santana no qual André Luiz viajava, com destino a Brasília, teria sido “fechado” por um caminhão da Coca-Cola, segundo o deputado, e se chocado em uma coluna de ferro localizada no canteiro central, após ter saído da pista. Além do político, que sofreu ferimentos principalmente na cabeça, ficaram feridos o motorista Marlon Anderson Costa, de 22 anos, e o assessor Paulo Batista dos Santos, de 54.
“Acho estranho uma carreta da Coca-Cola ter me jogado no meio da pista”, disse André Luiz que, sem querer tirar conclusões a respeito do acidente, considera uma coincidência o fato de, na Câmara dos Deputados, estar se debruçando sobre as investigações que visam apurar se seria derivado da folha de coca o extrato vegetal que a empresa de bebidas utiliza na elaboração do refrigerante.
“O acidente, da forma como foi, era para ter me matado”, disse o deputado, quando deixava, convalescente, o hotel onde chegou, após ter ficado hospitalizado na Santa Casa de Limeira. “Graças a Deus, o carro bateu na coluna de ferro e isso nos salvou. Se o veículo tivesse atravessado o canteiro central (e invadido a pista contrária), nós três teríamos morrido.”
Extorsão
Sobre a denúncia referente à tentativa de extorsão de R$ 4 milhões que teria feito indiretamente a Carlinhos Cachoeira, com o objetivo de – em troca – favorecer o empresário no relatório final da CPI da Loterj (que apura irregularidades na loteria do Rio de Janeiro durante a gestão de Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil da Presidência), o deputado federal André Luiz disse que aguarda a apresentação das provas por parte de quem o acusou.
“Não tenho mais nada a fazer. Só me defender”, disse André Luiz, reafirmando que nunca teria tido contato com Cachoeira e que desconhece as gravações que mostrariam o pedido de propina. “Assim que tiver posse destas gravações, meu advogado vai pedir uma perícia para que seja feita uma análise nas fitas.”
Segundo as denúncias, os R$ 4 milhões seriam divididos entre 40 deputados estaduais do Rio, que impediriam o indiciamento de Cachoeira pela CPI da Loterj. O deputado André Luiz acredita que essas denúncias “foram uma forma que encontraram para tentar desarticular o trabalho brilhante da CPI”.
A respeito da aprovação do relatório final pela CPI da Loterj, que pede a prisão de Carlinhos Cachoeira e de Waldomiro Diniz, entre outras pessoas, o deputado federal comentou: “Nem conheço ainda o relatório final. Não participei muito desta situação, porque não tinha interesse nesse caso”.
Parlamentares irão depor
Brasília – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informou ontem que os deputados Paulo Lima (PMDB-SP) e Luciano Zica (PT-SP) deverão ser convocados pela Corregedoria da Casa para prestar esclarecimentos sobre denúncias de extorsão a um grupo de 10 parlamentares federais. Paulo Lima e Luciano Zica disseram ao jornal Folha de São Paulo que dispunham de uma lista com o nome de 10 deputados federais que estariam usando as investigações de comissões parlamentares de inquérito (CPI) para tentar extorquir dinheiro de empresários.
João Paulo disse que as denúncias publicadas pelo jornal já haviam sido feitas pelos deputados dois meses atrás, mas ressaltou que os parlamentares não apresentaram provas. “Estou pedindo ao corregedor para convocá-los para que eles apresentem os nomes, porque se, de fato, tiver qualquer procedência essa denúncia, vamos punir os deputados envolvidos, porque aqui não vamos compactuar com esse tipo de ação”, afirmou João Paulo. Para ele, apresentar denúncias sem dar o nome dos acusados é “irresponsabilidade”. De manhã, em entrevista concedida depois de encontro com o ministro da Defesa, José Viegas, João Paulo garantiu que as denúncias serão investigadas, mas enfatizou que é preciso apresentar os nomes dos deputados que estariam envolvidos. “Indique os nomes que eu, imediatamente, instalo o processo. Agora, só falar que tem, e daí?”, questionou João Paulo. “Quem deve tem que pagar. A Câmara não pode ter pessoas que praticam crime. Têm que ser banidas da Câmara. Então, se tiver qualquer denúncia, tem que apresentar (os nomes)”, afirmou.
Tuma pede mais rigor contra corruptos
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu, ontem, mais rigor na punição aos corruptos no âmbito da administração pública. Ele propôs mudança na legislação, de modo a reforçar a coleta de provas, inclusive aquelas obtidas mediante interceptação telefônica.
A idéia é acrescentar parágrafo único ao artigo 155 da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU). Por meio desse acréscimo, o processo administrativo poderia ser abastecido com provas colhidas em processo criminal instaurado para investigar o mesmo caso.
A proposta do senador é que o texto seja o seguinte: “Nas transgressões disciplinares punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, o presidente da comissão, para instruir o processo disciplinar, poderá solicitar ao magistrado competente para o correspondente processo criminal cópias autênticas de depoimentos, acareações, investigações, laudos periciais e demais diligências investigatórias”.
“Lavanderia”
“Creio que podemos dar nova e urgente contribuição para demolir a ?lavanderia? implantada no país, pelo menos na parte relativa aos crimes precedentes praticados contra a administração pública”, disse o senador.
Estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) citada pelo parlamentar aponta para prejuízos anuais de US$ 5 a US$ 12 bilhões para o Brasil em decorrência da corrupção. No mundo, o crime organizado movimenta US$ 2 trilhões, dos quais US$ 1,3 trilhão é “lavado” no sistema financeiro internacional. As maiores “lavanderias” estão nos países industrializados, principalmente nos Estados Unidos, mas o Brasil tem papel relevante na “lavagem”, estimada em até US$ 25 bilhões anuais.
“Na verdade, apesar dos esforços do Congresso Nacional, especialmente do Senado, para produzir boa legislação sobre o assunto, no decorrer dos últimos dez anos, não avançamos muito na prática. De novo, podemos dizer que temos leis para tudo, mas tornam-se inócuas diante das flagrantes deficiências em sua aplicação”, disse.
