Brasília – Não houve avanço nas negociações de ontem em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência, durante reunião de representantes dos sindicalistas com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. O diretor de assuntos parlamentares do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro de Laruer, disse que o ministro está inflexível em atender à maioria das reivindicações dos servidores públicos.
Segundo o sindicalista, o ministro não quer ceder no que diz respeito à paridade, à regra de transição e ao redutor de pensão. Sobre a taxa de isenção de 11% para inativos portadores de doenças incapacitantes para trabalho que ganham até R$ 4,8 mil, o ministro admitiu a possibilidade de uma negociação, informou o sindicalista.
O texto da PEC paralela deverá ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a Casa deverá votar a PEC paralela da reforma da Previdência, que aborda pontos polêmicos do texto, na próxima quarta-feira. Segundo ele, se o governo concordar com as mudanças que os senadores pretendem fazer no texto, a proposta passará sem problemas.
Oposição
Os senadores da oposição mudaram o discurso em relação à PEC paralela da reforma da Previdência e já admitem fechar um acordo com o governo para votá-la mais rapidamente.
Até a semana passada, os oposicionistas atacavam a PEC paralela, na tentativa de conseguir alterações na PEC principal – aprovada na semana passada em primeiro turno e que manteve o texto da Câmara. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), não fala em uma data para aprovar a PEC paralela, mas afirma que, se alguns pontos reivindicados pela oposição forem atendidos, haverá acordo. “É evidente que o governo vai ter que ceder alguma coisa para nós”, afirmou. “Nós também colocamos que não aceitamos votar no mesmo dia.”
Os senadores oposicionistas (PFL, PSDB e PDT) querem mudar até cinco pontos na reforma da Previdência. São eles: regras de transição, paridade de reajuste entre servidores da ativa e inativos, isenção da cobrança para inativos com mais de 70 anos e com doenças incapacitantes, redutor de pensões de no máximo 20% e subteto.
Manobra
O governo federal pretende aprovar a reforma da Previdência até o final deste ano. Na semana passada, o texto-base foi aprovado em primeira votação no Senado, onde tramita desde agosto. No entanto se a reforma se for alterada na Casa deverá voltar para a Câmara para que os deputados aprovem as modificações feitas pelos senadores. Para evitar que a reforma retorne à Câmara, o governo resolveu criar uma PEC paralela, que conterá as mudanças acertadas com os partidos na PEC principal. Na prática, é uma reforma da reforma e deve ser aprovada até meados do ano que vem.
