Brasília (AE) – O jurista Piero Luigi Vigna, procurador nacional Anti-Máfia da Itália, afirmou ontem que o Brasil está na contramão da história e perderá a guerra contra o crime organizado se não abolir a lei do sigilo bancário, o que na sua avaliação, é uma fonte de impunidade. “Chega a suscitar alguma suspeita a posição que o Brasil e certos paraísos fiscais mantêm em relação ao sigilo”, criticou. Ele disse que, como na Itália do passado, o segredo de dados financeiros é um sério entrave a qualquer política de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Vigna veio ao Brasil, em companhia do também jurista Giovanni Salvi, presidente da 1.ª Comissão do Conselho Superior de Magistratura da Itália, para participar do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, de hoje até sexta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro é uma parceria do governo federal com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime e tem por objetivo reforçar os esforços do País para se integrar à luta internacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O procurador italiano lembrou que a ONU aprovou em 2000 uma resolução, da qual o Brasil é signatário, que prevê a abolição do sigilo bancário em investigações policiais. A União Européia, conforme destacou, aprovou a medida para todas as nações do seu bloco, inclusive as que serviam de paraíso fiscal, como a Suíça. Até os países da Liga dos Estados Árabes, à exceção dos Emirados, aboliram o sigilo bancário nas investigações sobre crime organizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deverão participar, hoje, da abertura do encontro. Os dois juízes estão entre as principais autoridades italianas de combate ao crime organizado. Ambos se mostraram surpresos com o embate travado no Brasil sobre o poder de investigação do Ministério Público, questionado em ação que deve ser julgada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Europa, esse é um dilema superado em todos os países, inclusive os do Leste Europeu. “Na Itália, quem comanda a investigação é o Ministério Público e os procuradores gozam da mesma independência de um juiz. É essa independência que garante o princípio fundamental de que a lei vale para todos.” A polícia tem função auxiliar do Ministério Público.
