Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou ontem que decidiu arquivar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Severino confirmou ontem sua decisão aos jornalistas enquanto caminhava de sua sala à Presidência da Casa. "Vou arquivar e devo anunciar em plenário a minha decisão. Concluí que não havia razão objetiva para dar prosseguimento à ação", afirmou.
Com isso, Lula acumula duas vitórias desde a segunda-feira contra a oposição. Anteontem, o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, também arquivou o pedido de interpelação a Lula. Em sua interpretação, se houve ofensas, não foram ao partido. Assim, o PSDB não tem legitimidade para propor a ação. O pedido havia sido feito pelo PSDB após discurso no qual o presidente Lula disse que mandou ocultar corrupção que teria ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Severino fez o anúncio oficial no plenário da Câmara. Segundo ele, Lula teve a "intenção de evitar a divulgação danosa da má situação financeira de determinada instituição". "E não uma presumível intenção de ocultar denúncia de corrupção." Caso o processo fosse aceito, ele poderia ir a votação em plenário, onde seria aprovado ou rejeitado. Se fosse aprovado, Lula seria afastado do cargo e poderia, mais adiante, sofrer processo de impeachment.
O PSDB pode e já apresentou, ontem mesmo, recurso contra a decisão. O recurso dos tucanos vai direto a plenário, onde tem de ser aprovado por maioria simples para o processo ser aberto. O líder do partido na Câmara, Alberto Goldman (SP), trocou farpas com Severino. Na tribuna, o presidente da Casa atacou os tucanos pelas críticas feitas a ele via imprensa. Severino atacou ainda o líder do PSDB na Câmara, que teria dito que o presidente da Câmara estava demorando a tomar a decisão porque "estava barganhando" com o governo. Irritado, Goldman respondeu dizendo que nunca levantou dúvidas sobre a conduta de Severino e afirmou que ele deveria se informar melhor antes de atacar os colegas.
Severino ainda insinuou a participação de Goldman em irregularidades no processo de privatização da Rodovia Presidente Dutra. O tucano, então, pegou o microfone no plenário e gritou: "Vossa Excelência tem de respeitar a dignidade dos deputados. Vossa Excelência tem de tomar cuidado na presidência da Casa".
Na segunda, o Supremo Tribunal Federal já havia mandado arquivar um pedido de interpelação judicial feito pelos tucanos por causa do mesmo discurso. Com a decisão, Lula não vai precisar dar explicações em juízo sobre o assunto. Agora, Lula só enfrenta uma ação por conta do mesmo discurso. O PFL pediu ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que ofereça uma denúncia criminal ao STF contra o presidente por prevaricação (crime praticado por funcionário público contra o Estado).