Servidores municipais de São Paulo ocuparam e bloquearam totalmente o trânsito nos dois trechos do viaduto Maria Paula, em frente à Câmara Municipal, no centro da capital. Eles protestam contra a reforma da Previdência, que foi aprovada em primeira votação e irá para discussão final nesta quarta-feira, 26. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Efetivos da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal acompanham a manifestação. O sindicato está com um carro de som em frente à Câmara e estima que cerca de 10 a 12 mil servidores estejam no protesto.
Os vereadores já iniciaram a discussão sobre o projeto que prevê a reforma da previdência dos funcionários públicos. A estimativa é que os parlamentares votem o projeto já no início da tarde.
Célia Cordeiro da Costa, diretora do Sinpeem, diz acreditar que a grande mobilização de servidores nesta quarta-feira pode barrar a aprovação do projeto em segunda votação. “Os trabalhadores estão indignados com essa manobra, de aprovar o projeto no fim do ano. Por isso, a adesão é grande e a população está do nosso lado”, disse.
Os servidores dizem que, caso o projeto seja aprovado, poderão entrar em greve no início do próximo ano para tentar reverter a decisão. “Vai depender da decisão da Assembleia, mas vamos colocar em pauta a greve. Pode ser que não seja logo no início de janeiro porque vamos precisar de mais mobilização, mas, com certeza, é uma possibilidade”, disse Célia.
Os servidores que estão do lado de fora da Câmara gritam palavras de ordem, como “se votar, não volta”, em referência à paralisação.
Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram na madrugada do Sábado passado, dia 22, a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado.
As discussões de sexta-feira, dia 21, foram marcadas por confusão e empurrões. Logo após o início da audiência pública, realizada antes da votação, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.
A situação ficou ainda mais tensa quando o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), tentou iniciar a sessão de votação sem que todos os inscritos a falar fossem ouvidos. Representantes dos servidores e vereadores contrários protestaram.
O texto avaliado pelo Legislativo estava diferente daquele que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22h de sexta. Na sequência, o projeto foi discutido no plenário e, então, votado.
As mudanças no texto
A primeira mudança feita no texto foi a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
A segunda alteração foi o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede a partir da aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas. Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajuda a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autossuficiente.
Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar (a Sampaprev) para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.
Verba de desestatização
Durante a discussão, o projeto apresentado teve o artigo sobre o uso da verba de desestatizações suprimido porque não havia apoio nem entre a base governista para a aprovação. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), defendeu a mudança para que haja redução do rombo da Previdência, que está na casa dos R$ 6 bilhões. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite”, declarou o vereador.
Já o vereador Claudio Fonseca (PPS), contrário à proposta, disse que o substitutivo não resolve o problema do déficit e onera o trabalhador. “Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência”, declarou.
