Brasília – A assessoria jurídica do comando nacional de greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou nesta segunda-feira (30) com recurso para tentar reverter a decisão judicial que mandou cortar os salários dos funcionários grevistas. A paralisação já dura mais de dois meses.
Segundo a diretora da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra Maria de Jesus Santana, os funcionários decidiram entrar com ações conjuntas para garantir o recebimento do salário. ?´É o caso de Brasília e de Pernambuco. Nós entramos hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter o corte do ponto?, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Maria de Jesus informou que existem decisões de vários tribunais garantindo o direito de greve dos funcionários públicos. De acordo com ela, a briga judicial está complicando ainda mais as negociações entre grevistas e governo pelo fim da paralisação. ?Essa arbitrariedade está endurecendo mais a greve. Agora as pessoas querem continuar em greve para protestar contra o corte salarial?, afirmou.
Alguns servidores de Brasília, Amazonas, Piauí, Roraima e Pernambuco já haviam garantido o direito de receber os salários por meio de mandados de segurança coletivos em tribunais regionais. O Incra, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentando pedido de suspensão dos mandados.
A assessoria de comunicação do STJ informou que, no último dia 27, o tribunal, deferiu o pedido para que ocorram descontos salariais dos grevistas. Segundo a assessoria, o presidente em exercício do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, considerou que, em decorrência da greve, há risco de lesão à economia pública.
A greve do Incra, que teve início no dia 21 de maio, envolve cerca de 4.000 servidores que reivindicam reajuste do vencimento básico, paridade salarial com outras categorias do serviço público e contratação de pessoal. Os funcionários do Incra são responsáveis pelos processos de reforma agrária.
Atá o fechamento desta matéria, o Incra ainda não havia se posicionado sobre o assunto. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que não está se manifestando a respeito da greve.
