Representantes dos servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ibama e do ICMBio, órgãos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançarão na quinta-feira um abaixo-assinado pedindo ao ministro Ricardo Salles o restabelecimento dos comitês de governança do Fundo Amazônia. Desde maio, Salles vem criticando publicamente o fundo e abriu negociações com os países doadores, Noruega e Alemanha, para mudar a governança.
Criado em 2008 com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é destinado ao financiamento, com recursos não reembolsáveis, de projetos que produzam redução na emissão de gases do efeito estufa associados ao desmatamento. Já foram apoiados 103 projetos. A administração financeira e a seleção de projetos está sob responsabilidade do BNDES.
O abaixo-assinado será lançado no site “Em defesa do Fundo Amazônia”, criado pela AFBNDES, associação de funcionários do banco, e pela ASIBAMA, dos servidores dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo a AFBNDES, o recolhimento de assinaturas será automático. A cada adesão, um e-mail será enviado automaticamente para o endereço institucional da assessoria do ministro Salles.
“Apelamos para que sejam restabelecidos os Comitês Técnico e Orientador do Fundo Amazônia Cofa, restaurando a devida transparência na definição, aplicação e monitoramento dos recursos, retomando assim a confiança dos países doadores para que as doações sejam continuadas. Defendemos ainda a manutenção da gestão financeira pelo BNDES, visto que não houve nenhuma irregularidade apurada até o momento que desabonasse a experiência deste banco público”, diz a carta do abaixo-assinado proposto pelas associações de servidores.
O texto ressalta que o governo federal “tem dedicado bastante empenho em contradizer os dados gerados por satélites e divulgados pelo Inpe Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, cujo diretor foi recentemente exonerado após rebater acusações do presidente Jair Bolsonaro, que mostram o alarmante crescimento do desmatamento ilegal”. Ao mesmo tempo, “pouco vemos de ações concretas adotadas para frear o ritmo atual das atividades insustentáveis que derrubam a floresta”, diz o texto.
“O Fundo Amazônia contribui justamente para um novo modelo de desenvolvimento e também para as ações governamentais de fiscalização e gestão socioambiental. 60% dos investimentos do Fundo Amazônia são aplicados em projetos executados pela União, Estados e municípios, e somente 38% vão para ONGs, fato que derruba a tese de que os recursos do Fundo são direcionados e apropriados apenas pelas ONGs”, diz um trecho da carta.
A polêmica em torno do Fundo Amazônia começou em 17 de maio, quando o ministro Salles anunciou uma análise que teria identificado “fragilidades na governança e implementação” dos projetos apoiados. Salles anunciou os resultados da análise na sede do Ibama, em São Paulo. Segundo uma nota oficial publicada no site do MMA, a análise foi feita numa amostra de 30% dos 103 contratos já firmados pelo Fundo Amazônia desde 2008.
Após o anúncio, o BNDES, ainda na gestão de Joaquim Levy, afastou a então chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas – a diretoria do banco alegou que o afastamento seria uma “prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas” pelo Ministério do Meio Ambiente e não representaria “qualquer suspeita específica sobre a conduta dos funcionários do banco”. Em reação, o superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental do banco, Gabriel Rangel Visconti, entregou o cargo.
Nas negociações com representantes da Noruega e da Alemanha, o governo Bolsonaro propôs mudanças na composição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), para ampliar o controle da União sob as diretrizes da gestão dos recursos. Salles também sinalizou a intenção de mudar as regras do fundo, para permitir que os recursos pudessem ser usados para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação, como relevou o Estado em 25 de maio.
