Brasília – O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem ser impossível pagar os cerca de R$ 7 bilhões que a cidade deveria pagar à União para se enquadrar ao cronograma de diminuição da dívida da cidade, que vence em abril. "Você tem R$ 13 bilhões de receitas na cidade e só 20% dos gastos podem ser remanejados. Pagar R$ 7 bilhões é impossível", disse em Brasília, após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Serra disse que não pretende renegociar a dívida, mas alterar alguns de seus critérios. Ele afirmou que tentará negociar com o Senado e com o governo federal a mudança no índice de correção, o IGP-DI, além de propor a equiparação e o limite de endividamento do município. Segundo a Resolução 40 do Senado, as dívidas dos municípios repactuadas com a União têm de seguir uma trajetória de queda até atingirem 120% de suas receitas em 2016. O limite imposto aos estados é mais folgado: suas dívidas precisam equivaler a 200% de suas receitas no mesmo prazo.
Pelo cronograma definido pela resolução, a relação entre dívida e receita de São Paulo deveria estar em 178,4%. O município, porém, está bem longe desse teto. O valor devido à União – R$ 31,5 bilhões – equivale a 244% da sua receita corrente. A partir de maio, se não houver mudanças no contrato ou no cronograma de enquadramento, a cidade sofrerá sanções, como bloqueio de repasses.
Após a reunião com Renan, Serra foi ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde conversou com o presidente da Casa, ministro Nelson Jobim, sobre precatórios judiciais. Serra defendeu a possibilidade de que os governos possam usar a sua dívida ativa para abater o pagamento de precatórios.