Belém (AE) – O juiz federal da cidade paraense de Altamira, Herculano Nacif, determinou ontem a indisponibilidade de cinco seringais registrados em cartório como se fossem propriedades da Amazônia Projetos Ecológicos, empresa do grupo C.R. Almeida. Ele também proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de pagar indenização à empresa pela desapropriação das terras, alegando que elas estão dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, criada em fevereiro do ano passado pelo governo federal.
Os seringais Belo Horizonte, Mossoró, Caxinguba, Forte Veneza e Humaitá também estão localizados nas terras indígenas araweté e apyterewa. Nacif estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso sua decisão não seja cumprida. O tamanho dos imóveis supera 1,1 milhão de hectares, metade do estado de Sergipe. A ação civil pública com pedido de tutela antecipada foi impetrada pelo Ministério Público Federal.
O procurador da República em Altamira, Marco Antonio Almeida, disse que as terras, apontadas como particulares pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, são públicas e foram "griladas". "O alastramento da corrupção perpetrado por Amazônia Projetos Ecológicos no âmago dos registros públicos no Pará significou e continua significando o desordenamento agrário, a violência no campo e a devastação ambiental", observou Almeida.
Para o juiz Nacif, a insegurança jurídica proveniente das fraudes para obtenção de terras "engendra um Estado paralelo, onde a força é a lei e os grileiros os legisladores". O empresário Cecílio Almeida não foi localizado para comentar a decisão da Justiça Federal.