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| Sérgio Naya preso em março de |
Rio de Janeiro – A 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, absolveu ontem, por unanimidade (cinco votos a zero), o ex-deputado federal Sérgio Naya do crime de responsabilidade pelo desabamento parcial do edifício Palace II, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, que provocou a morte de oito pessoas, no Carnaval de 1998. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargadores também absolveram o engenheiro Sérgio Murilo Domingues, responsável pela obra. Dono da construtora Sersan, Naya tinha sido condenado em 2002 a dois anos e oito meses de prisão e aguardava o recurso em liberdade.
A decisão de ontem manteve a sentença dada em 1.ª Instância e anulou o acórdão da 5.ª Câmara Criminal do TJ, que decidira pela condenação do ex-deputado e de Domingues. Segundo nota divulgada pelo TJ, os desembargadores concluíram que, ao apelar da sentença que havia absolvido Naya, o Ministério Público ?desrespeitou o Código Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso para culposo (os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso)?, o que não poderia ocorrer em processos de 2.ª instância.
A presidente da Associação das Vítimas do Palace II, Rauliete Barbosa, reagiu com indignação à absolvição de Naya. ?Esta é a Justiça brasileira: a parte criminal é rápida, Naya está absolvido, enquanto a parte cível não anda, 34 famílias ainda moram em hotel. Então o prédio caiu sozinho, os mortos foram os culpados?? indagou ela. Rauliete defendeu a qualificação do crime como homicídio doloso. ?Ele sabia que o prédio ia cair e assumiu o risco, não fez nada para evitar. Vamos recorrer ao STJ.?
A nota do TJ informa ainda que, segundo a desembargadora Elizabeth Gregory, relatora do processo, os laudos periciais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Instituto Nacional de Tecnologia não permitem afirmar que Naya e Domingues sejam responsáveis pela queda do edifício. ?O laudo do ICCE aponta erro de dimensionamento dos pilares P4 e P44 e o erro foi do projetista (José Roberto Chendes, condenado em primeira instância), que já foi julgado?, disse ela na nota.
A desembargadora alegou também que os peritos do Instituto Nacional de Tecnologia ?não foram específicos, nem demonstraram convicção quanto ao motivo do desabamento?.
A batalha de Naya na Justiça vai além. Desde 1998, seus bens estão bloqueados e os moradores do edifício tentam receber indenização com a venda dos imóveis. Em julho de 2004, o Hotel Saint Paul, de propriedade do Naya, foi a leilão. Com os R$ 9 milhões arrematados, 81 famílias receberam cerca de R$ 113 mil cada uma – segundo Rauliete, 10% do que têm direito.
Um estrondo e 44 apartamentos desmoronam
Rio – O desabamento do Palace II, edifício de 22 andares na Barra da Tijuca, matou oito pessoas na madrugada do dia 22 de fevereiro de 1998. Moradores do prédio, que tinha 176 apartamentos, ouviram um estrondo, seguido de um tremor. Por volta de 4h30m, 44 apartamentos desmoronaram. Desde então, as vítimas do acidente lutam na Justiça para serem indenizadas pelo ex-deputado Sérgio Naya, dono da Sersan, construtora responsável pelo Palace II. Uma sucessão de denúncias de fraudes emperram o processo e as obriga a morarem até hoje no Hotel Atlântico Sul, também na Barra da Tijuca.
Atualmente, segundo os moradores, Naya está descumprindo uma decisão da Justiça, que o obriga a pagar a hospedagem no Atlântico Sul e, em retaliação, a direção do hotel decidiu cortar o café da manhã deles. O advogado Leonardo Amarante, que defende as vítimas do edifício, afirmou que o Atlântico Sul tem obrigação legal de oferecer ao grupo os serviços de hotelaria à disposição de todos os clientes e prometeu entrar com uma ação para pôr fim ao que seria uma tentativa de obrigar as famílias a se mudarem do estabelecimento.
Naya foi preso em março do ano passado, quando tentava embarcar para o Uruguai, devido a fraudes no processo de indenização às vítimas. No entanto, o empresário conquistou o direito de recorrer da decisão em liberdade. Ele é acusado de falsidade ideológica e falsificação de documento público. Naya apresentou à Justiça escritura falsa para tentar liberar do bloqueio judicial uma fazenda de sua propriedade, em Minas, para um funcionário seu, Sebastião Bucar. Ele também conseguiu liberar R$ 100 mil da conta das vítimas para pagar um mestre-de-obras que se passou por consultor.
Outra fraude descoberta foi a tentativa do ex-deputado de transferir dois carros Mercedes para outro funcionário. Os veículos não eram do ano declarado e custavam bem mais de US$ 20 mil. Dois terrenos em Brasília foram vendidos por R$ 2,6 milhões, um deles para um sócio de Naya, o senador Paulo Octávio (PFL-DF). Mas a investigação revelou que a dívida de IPTU de R$ 800 mil descontada pelos compradores nunca existiu.
Foram abertos contra Naya processos criminais e cíveis com pedidos de indenização por danos morais e materiais na Justiça estadual. Ele também foi acionado na Justiça Federal por sonegação fiscal.
