A defesa de Vilma Martins Costa, condenada a 15 anos de prisão pelo seqüestro de duas crianças, entre elas Pedro Rosalino Bráulio Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar, que será analisada até a semana que vem pelo ministro Celso de Mello, pede a liberdade por afirmar que já ocorreu a prescrição do crime em 20 de abril de 1997.
Vilma foi denunciada em novembro de 2002 pelo crime de seqüestro e cárcere privado. O que Celso de Mello irá analisar é se a prescrição deve ser contada a partir do crime, cometido em janeiro de 1986, ou da conclusão do caso, em novembro de 2002, quando houve a abertura do inquérito. Após a decisão da liminar, estará em julgamento o mérito da ação, que não tem ainda data marcada.
O advogado de Vilma Costa sustenta que ?mesmo contrariando a legislação penal, por motivos desconhecidos, incertos e não sabidos, a denúncia ministerial foi indevidamente ofertada em 21 de novembro de 2002 e recebida em 22 de novembro de 2002, seguindo o trâmite ilegal na 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia (GO)?. Vilma Martins Costa está presa em regime fechado desde o final do ano. Além de Pedrinho, ela também foi condenada pelo seqüestro da menina Aparecida Fernanda, em Goiânia. Pedrinho foi seqüestrado logo após seu nascimento e foi criado por Vilma até os 16 anos.