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| Mentor: "Não fiz politicagem, |
Brasília (AE) – Os líderes aliados ao governo e da oposição concluíram ontem, depois de uma reunião informal, que o adiamento da votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso para fevereiro é a única saída para assegurar a aprovação, antes do recesso parlamentar, de projetos que tratam das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Orçamento Geral da União de 2005.
Como o Senado marcou uma sessão deliberativa para hoje, às 10 horas, os líderes recorreram ao regimento interno para adiar a reunião da CPI, marcada para hoje. O regimento proíbe o funcionamento de comissões durante a realização das sessões deliberativas do plenário. Para amanhã, eles comprometem-se a retomar as conversas.
Na avaliação dos senadores, a discussão e votação, hoje, do relatório da CPI do Banestado só serviriam para acirrar os ânimos, prejudicando a agenda. Ausente do encontro de ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ficou encarregado de convencer o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a não realizar amanhã a reunião da comissão parlamentar, marcada para votar o relatório. "Se não der para votar o relatório agora, vamos votar em fevereiro", afirmou o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). "Não podemos é deixar de votá-lo", acrescentou.
Técnico
Mentor divulgou nota à imprensa, ontem, defendendo-se das críticas que tem recebido sobre seu relatório e reafirmando que ele é técnico e não esteve sujeito a interesses políticos ou partidários: "Não fiz politicagem, nem fiz perseguições políticas, como querem alguns. Os pedidos de indiciamento foram feitos exclusivamente com base técnica, a partir de dados e informações que estão na CPI", afirmou.
Ele disse que, durante todo o tempo, a oposição tratou a CPI como um instrumento de política partidária da "pior qualidade". "Antes das eleições, por exemplo, tentaram vazar nomes de forma estratégica para prejudicar o governo, tentarem relacionar meu nome com pessoas do primeiro escalão do governo. Tenho, sim, amizade no primeiro escalão, inclusive com o próprio presidente Lula. É de se supor que pessoas inteligentes imaginem que um partido com a trajetória do PT seja composto por pessoas com afinidades entre si. Do contrário, não teria sequer chegado ao poder após tantos anos", afirmou.
Em seu relatório, Mentor propôs o indiciamento de 91 pessoas por crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas ou sonegação fiscal. O relator sugere a continuidade das investigações pelo Ministério Público e propõe a discussão de uma anistia fiscal e penal para permitir a repatriação de parte do dinheiro enviado de maneira ilícita ao Exterior.
A intenção é conseguir a repatriação de pelo menos 30% ou 40% do total, por meio da cobrança de uma alíquota menor de tributos. Entre os indiciados consta o nome do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, acusado de sonegação fiscal, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro, e do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, por crime contra o sistema financeiro.
Sugestões
Durante os últimos cinco dias, desde quarta-feira (dia 15), os parlamentares da comissão tiveram prazo para apresentar sugestões ao texto. Segundo Mentor, serão acatadas as que tenham respaldo técnico. "Acatarei até mesmo novos indiciamentos, desde que estes tenham a prova nos anais da CPI", disse.
Ele também explicou o motivo pelo qual não inclui o ex-prefeito Paulo Maluf na lista dos indiciados. "Não houve indiciamento de pessoas como Paulo Maluf porque não posso pedir indiciamento com base no que sai na imprensa. Eu nunca recebi, a despeito de ter solicitado, cópia dos documentos que supostamente provam atos ilegais de Maluf. Não participei nem participaria de atos ou acordos que acobertassem ilegalidades, se é que elas existem", comentou.
Para petista, alvo é o governo
No entender de José Mentor, o maior problema da CPI foi a expectativa criada em torno dela, que quebrou 1.400 sigilos. Essas informações estão todas na Polícia Federal e no Ministério Público, que poderão indiciar um número maior de pessoas e até pedir a prisão de algumas delas. O petista acredita que o alvo das críticas não é ele, e sim o governo do PT.
"A oposição percebe que o sucesso do governo em todos os campos, da economia às questões sociais, tornará o presidente Lula imbatível para a reeleição. O trabalho que vem sendo feito pelo PT e pelos partidos aliados ao governo credencia, sim, Lula a governar o Brasil por mais um mandato. Isso, para a oposição, é inconcebível. Portanto, não é o deputado José Mentor o alvo. Isso é tão cristalino, mas infelizmente muitos setores não têm enxergado e acabam, sempre, dando apenas uma versão dos fatos", destacou.
Ao final da nota, o relator da CPI do Banestado informou que acatará todas as sugestões que lhe forem apresentadas e que tenham respaldo técnico.