Após a aprovação e promulgação da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004, senadores aliados e de oposição dedicaram boa parte da sessão de hoje para discutir o que interessa suas bases eleitorais: a liberação de recursos das emendas dos parlamentares previstos no Orçamento da União. A discussão começou com a senadora Heloísa Helena (PT-AL) que acusou o governo de discriminar as emendas de parlamentares oposicionistas, usando um critério político e não técnico. Ela garante que em três anos de mandato nunca teve suas emendas individuais atendidas pelo governo.
A queixa da senadora foi motivada pela reclamação de um ex-aliado do governo, o senador pefelista Francelino Pereira (MG), que não consegue mais ver suas emendas liberadas. Ele reclamou da não liberação de dinheiro para obras de ligação da BR-367 com a BR-101, em Minas Gerais.
Segundo Heloísa Helena, isso prejudica os prefeitos alagoanos, inclusive do PSDB, que precisam dos recursos reivindicados por ela na aprovação do Orçamento. ?Para provar que o critério não é político, o governo tem quem liberar os recursos da oposição? disse, provocando uma resposta do vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Ele garante que o critério do governo é técnico e chegou a defender que todas as emendas sejam atendidas. ?Não há qualquer tipo de barganha, mas sim o estabelecimento de convênios, análise técnica dos projetos e a posterior liberação?, afirmou.
O debate no plenário do Senado cresceu. O líder do PSDB, Geraldo Melo (RN), comprometeu-se a acompanhar a liberação das emendas e a defender, no governo, que as emendas de autoria da senadora alagoana sejam liberadas. Melo repudiou, no entanto, a acusação de critério político e de barganha na liberação dos recursos argumentando que recentemente o governo federal liberou R$ 10 milhões para a prefeitura de São Paulo, que é do PT, e autorizou um empréstimo do governo do Acre, também petista, junto ao BNDES de US$ 40 milhões. ?O prestígio do PT junto ao governo tem provocado reações de ciúmes da base governista?, disse Melo.