A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que está licenciada, anunciou nesta quinta-feira (17)que ingressará com duas ações judiciais para rebater a acusação de que teria recebido propina da construtora OAS, contida em gravações da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. As ações serão ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os empresários Arthur Carvalho e Guilherme Sodré – ligados ao sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas -, que afirmam que ela recebeu propina, e na Justiça Federal, contra o Ministério da Justiça, ao qual se vincula a PF, por vazamento de documento sigiloso.
O jornal Folha de S.Paulo noticiou nesta quinta que a PF gravou, no dia 27 de maio, um telefonema em que Carvalho diz a Sodré que a senadora recebeu propina de R$ 2 milhões da OAS para apresentar emenda à medida provisória (MP) sobre portos em que alterava o modelo de concessão de terminais portuários privados. A MP prejudicaria a empresa Santos Brasil, do grupo Opportunity, que opera no porto de Santos, e beneficiaria projeto do empresário Eike Batista em Peruíbe, São Paulo.
A emenda acabou não votada porque houve acordo com o governo para que a proposta da senadora fosse editada por decreto, cujo teor foi negociado pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, na Casa Civil, mas até agora não foi editado. O decreto irá permitir a construção de portos privados sem limite de cargas, quando hoje a permissão só é dada para quem tem carga própria e acima de determinado teto. "Quem quer manter cartéis é o empresário Daniel Dantas, que movimenta 46% dos contêineres do porto de Santos", disse ela, que classificou Arthur Carvalho e Guilherme Sodré de "bandidos".
"Vingança"
Ela afirmou ver no vazamento da gravação pela PF uma "vingança" por seu relatório contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no ano passado, e uma tentativa de inviabilizar sua candidatura à presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "Eu não merecia essa associação à propina numa gravação de dois bandidos", disse.
Na ação que irá impetrar contra o Ministério da Justiça, Kátia Abreu afirma que houve "vazamento de documento de conteúdo sigiloso com conversa telefônica de covardes atentatória à minha honra pessoal e à minha dignidade, e um atentado contra toda a instituição do Senado Federal". Segundo ela, o Ministério da Justiça "não cuidou, com os meios necessários, de documento sigiloso sob sua guarda e responsabilidade". Ela quer indenização por danos morais.
