O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) informou nesta quinta-feira (8) que vai pedir a retirada do regime de urgência do projeto que regulamenta a atividade dos sacoleiros, ou seja, a importação de produtos do Paraguai. O projeto de lei complementar que institui regime de tributação unificada na importação por meio terrestre procedente do Paraguai começa a trancar a pauta do Senado a partir de sexta-feira (9). Mercadante explicou que, ao completar 90 dias de tramitação, o projeto segue automaticamente para plenário mesmo que as comissões ainda não o tenham aprovado. Mercadante defendeu um acordo de lideranças para que a proposta seja aprovada em 30 dias.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que participava de audiência pública no Senado para discutir o projeto, disse que a proposta do senador terá que ser debatida dentro do governo. "A minha avaliação é eminentemente técnica". O projeto do governo foi amplamente criticado durante a audiência por setores empresariais que argumentaram que a regulamentação das importações do Paraguai pode prejudicar a indústria nacional, principalmente de eletrônicos e informática.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que é contra o projeto por considerar que prejudica a indústria nacional e retirará empregos. Ele disse que vai lutar contra a proposta e, de forma irônica, questionou Rachid sobre sua mudança de postura nas negociações, lembrando que o secretário sempre apresentou restrições nas discussões sobre a zona franca da Manaus. "Eu queria entender como se deu essa passagem do Rachid duro para o Rachid light", disse o senador.
O secretário respondeu: "Sou que nem rapadura: doce, mas duro. É o papel da Receita". Rachid afirmou ainda que qualquer alteração no projeto no sentido de melhorar e coibir o tráfico ilegal de mercadorias é bem-vindo.
