| Foto: Célio Azevedo/Agência Senado |
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| Senador Gilvam Borges: a prova precisa ser abolida. |
Brasília – A prova obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado ?é uma excrescência? e precisa ser abolida do ordenamento jurídico do País, afirmou, da tribuna, ontem o senador Gilvam Borges (PMDB/AP). ?A prova não prova nada?, resumiu Gilvam Borges.
Para o senador, o exame da OAB sequer avalia se o bacharel está apto ou não a exercer a profissão, apenas testa a capacidade de memorização do candidato. Para Gilvam Borges, a experiência demonstra que uma pessoa torna-se um bom advogado acumulando conhecimento ao longo dos anos, tomando por base o que aprendeu na faculdade e no próprio exercício da profissão.
No entender do senador, a OAB precisa restringir-se a fiscalizar o exercício da profissão e não avaliar, como vem fazendo, os cursos de Direito. Esta, na avaliação do parlamentar, é uma atribuição que a OAB não possui. Em seu pronunciamento, lembrou ainda que, para o exercício de outras profissões – como médicos, engenheiros e economistas – não há a necessidade de realização de provas.
Por isso, Gilvam Borges voltou a solicitar ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA), que designe de imediato o relator do projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06) que estabelece o fim do exame para o exercício da advocacia. O parlamentar também defendeu a realização, pela CCJ, de audiências públicas para debater a matéria em profundidade.
