O senador José Nery (PSOL-PA) criticou a medida provisória (MP 410/07) que acaba com a exigência do registro na carteira de trabalho de trabalhadores rurais contratados por período de até dois meses. Na sua opinião, a MP abre uma brecha para eventuais contratações permanentes de agricultores sem carteira assinada.
Segundo o parlamentar, a MP 410/07 provocou divergências dentro do movimento dos trabalhadores rurais por ter sido proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade de tradição na defesa dos direitos dos agricultores.
"Neste caso específico, há um equivoco da Contag, que sugeriu ao governo a edição dessa MP", afirmou José Nery, que é presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na interpretação do senador, a MP abre enorme possibilidade de transgressão a uma legislação que vem tentando se firmar no combate à informalidade do emprego no campo.
"Essa MP não ajuda. Estamos buscando um diálogo com a Contag porque, com essa medida, as empresas, ao serem fiscalizadas, sempre poderão ter um contrato de trabalho precário para demonstrar que uma atividade que se iniciou há quatro ou seis meses, começou há apenas 40 dias", argumentou.
Segunda Lei Áurea
Depois de organizar recente ato público nacional contra o trabalho análogo ao escravo, que reuniu mais de mil pessoas e representantes de 26 entidades em frente ao Congresso Nacional, José Nery já prepara manifestações semelhantes em outras cidades do país para o dia 13 de maio, quando se celebra a abolição da escravatura. O ato público realizado em Brasília também defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que determina a expropriação de terras em que for constatada a existência de trabalho análogo ao escravo.
